1. Introdução
A apostasreguladaspt.com (“nós”, “nosso” ou “site”) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos as suas informações quando visita o nosso site.
Ao usar o nosso site, concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concorda com qualquer aspeto desta política, deve deixar de usar o site imediatamente.
Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Coleta de Dados
Dados Pessoais
Recolhemos dados pessoais quando:
- Contacta-nos através de formulários ou email
- Subscreve a nossa newsletter
- Participa em inquéritos ou promoções
- Cria uma conta no nosso site (se aplicável)
Os dados pessoais podem incluir:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Endereço IP
- Informações demográficas
Dados de Navegação
Recolhemos automaticamente:
- Páginas visitadas no nosso site
- Tempo gasto em cada página
- Links clicados
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Dispositivo usado para aceder ao site
- Localização geográfica aproximada
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a funcionalidade do site
- Personalizar a sua experiência
- Analisar o tráfego do site
- Recordar as suas preferências
3. Uso de Dados
Usamos os seus dados para:
Operação do Site
- Fornecer e manter o nosso serviço
- Responder às suas questões e pedidos
- Enviar comunicações importantes sobre o site
- Melhorar a funcionalidade e conteúdo
Análise e Melhoria
- Analisar padrões de uso do site
- Identificar tendências e preferências dos utilizadores
- Desenvolver novos recursos e conteúdos
- Otimizar a experiência do utilizador
Comunicação
- Enviar newsletters (apenas com o seu consentimento)
- Informar sobre atualizações importantes
- Responder a questões de apoio
- Comunicar alterações às políticas
Fins Legais
- Cumprir obrigações legais
- Proteger os nossos direitos e propriedade
- Prevenir fraude e atividades ilegais
- Responder a pedidos das autoridades competentes
4. Compartilhamento de Dados
Não Vendemos os Seus Dados
Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Partilha Limitada
Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:
Fornecedores de Serviços:
- Empresas que nos ajudam a operar o site
- Serviços de análise web (como Google Analytics)
- Provedores de email marketing
- Serviços de hosting e segurança
Obrigações Legais:
- Quando exigido por lei ou autoridades competentes
- Para proteger os nossos direitos legais
- Em caso de investigações de fraude ou atividades ilegais
- Para cumprir ordens judiciais
Consentimento Explícito:
- Quando você autorizar expressamente a partilha
- Para parcerias específicas com o seu consentimento prévio
Transferências Internacionais
Alguns dos nossos fornecedores podem estar localizados fora da União Europeia. Garantimos que estas transferências cumprem os requisitos do RGPD através de mecanismos adequados de proteção.
5. Direitos dos Utilizadores
Sob o RGPD, tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
- Solicitar informações sobre os dados que temos sobre si
- Obter uma cópia dos seus dados pessoais
- Conhecer como os seus dados são processados
Direito de Retificação
- Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados
- Completar dados incompletos
- Atualizar informações quando necessário
Direito de Apagamento
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
- Exercer o “direito ao esquecimento” em certas circunstâncias
- Retirar o consentimento previamente dado
Direito de Limitação
- Restringir o processamento dos seus dados
- Suspender temporariamente o uso dos seus dados
- Contestar a precisão ou legalidade do processamento
Direito à Portabilidade
- Receber os seus dados num formato estruturado
- Transferir dados para outro controlador
- Obter dados em formato legível por máquina
Direito de Oposição
- Opor-se ao processamento dos seus dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Parar o processamento para fins de marketing direto
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: privacy@apostasreguladaspt.com
6. Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para transferência de dados
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
- Backups regulares e seguros
- Atualizações de segurança constantes
Medidas Organizacionais
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Formação regular da equipa sobre proteção de dados
- Políticas internas rigorosas de segurança
- Auditorias regulares de segurança
Resposta a Incidentes
- Procedimentos para deteção rápida de violações
- Notificação às autoridades competentes dentro de 72 horas
- Comunicação aos utilizadores afetados quando necessário
- Medidas corretivas imediatas
Limitações
Embora tomemos medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas comprometemo-nos a usar as melhores práticas da indústria.
7. Cookies
Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais:
- Necessários para o funcionamento básico do site
- Não podem ser desativados
- Incluem cookies de sessão e segurança
Cookies de Desempenho:
- Recolhem informações sobre como usa o site
- Ajudam-nos a melhorar a funcionalidade
- Dados anonimizados e agregados
Cookies de Funcionalidade:
- Recordam as suas preferências
- Personalizam a sua experiência
- Facilitam a navegação
Cookies de Marketing:
- Usados para publicidade relevante
- Rastreiam a sua atividade em sites
- Podem ser de terceiros (Google, Facebook)
Gestão de Cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies:
- Através das definições do seu navegador
- Usando ferramentas de consentimento no site
- Contactando-nos diretamente
- Através de páginas de opt-out de terceiros
Consequências da Desativação
Se desativar cookies:
- Algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente
- A sua experiência pode ser limitada
- Terá de reconfigurar preferências regularmente
8. Alterações à Política
Direito de Modificação
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para:
- Refletir mudanças na legislação
- Melhorar as nossas práticas de privacidade
- Acomodar novos recursos do site
- Responder a feedback dos utilizadores
Notificação de Alterações
Quando fazemos alterações significativas:
- Publicamos a nova política no site
- Enviamos notificação por email (quando possível)
- Destacamos as mudanças na página principal
- Mantemos um histórico de versões anteriores
Data de Vigência
A política atualizada entra em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação da nova política.
Alterações Materiais
Para mudanças substanciais que afetem significativamente os seus direitos, pode solicitar um período de transição ou optar por não continuar a usar o site.
9. Informações de Contato
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou os seus dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados
Dados Gerais de Contacto
Autoridade de Controlo
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode contactar:
Procedimento de Reclamação
- Contacte-nos primeiro diretamente
- Forneça detalhes específicos da sua preocupação
- Aguarde a nossa resposta (máximo 30 dias)
- Se não ficar satisfeito, contacte a CNPD